Sempre que nos deparamos com alguma notícia, dando conta da soltura – após, no máximo, 3 (três) anos – de indivíduo que, com menos de 18 (dezoito) anos, praticou crime chocante lemos e ouvimos, por toda parte, comentários irados, pedindo a imediata revogação da Lei No. 8.069/90: o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA).
Alega-se que a Lei “só serve para proteger pequenos marginais“.
A discussão volta à tona, com a divulgação de que o menor envolvido no crime brutal que vitimou nosso pequeno João Hélio, em 2007, estaria “voltando às ruas” (após os famigerados 3 anos); com a possibilidade de “receber auxílio, sem qualquer contra-partida (estudar, trabalhar)” e, até mesmo, de “ser transferido para o Exterior“. Mudança de identidade não está descartada. Afinal, teria recebido ameaças de morte, durante o período de internação. O que não é de surpreender, diga-se.
“Então esse moleque assassina barbaramente uma criança; 
permanece apenas três anos “preso“… E, ao sair, além de receber pensão (!?) ainda “corre o risco” de ir para o Exterior???“
A partir de tais constatações, muitos – e cada vez mais – defendem que “a família da vítima mande matar o responsável… Já que o Estado não pune, punimos nós“. As mesmas vozes, já de há muito, pedem que as forças policiais não prendam, mas “eliminem os bandidos“, quando de confrontos (“se forem presos, o Judiciário solta“).
Durante a discussão, ainda é mencionado o “Auxílio-Reclusão“. Um benefício previdenciário, destinado a famílias de baixa renda, cujo mantenedor cumpre pena privativa de liberdade (está preso).
O instituto não tem relação com o ECA. Mas, assim como a política de cotas nas Universidades e as “bolsas” (Família, Escola etc) concedidas pelo Executivo, é apontado como mais um instrumento eleitoreiro, a serviço da injustiça e da impunidade.
Não há dúvidas. Como diria Caetano Veloso: “alguma coisa está fora de ordem“. Mas, o quê?
Em meio àqueles que defendem e atacam incondicionalmente cada um desses instrumentos (cotas, bolsas, ECA, auxílios etc), nos vemos forçados a escolher apenas entre uma dessas duas posições – “Bem x Mal“. 
A vida, como se sabe – ou se deveria saber – no entanto, não é tão simplista. Entre o preto e o branco, há uma infinidade de matizes. E é difícil apontar algo que seja totalmente “bom” ou “mal”.
Na série: “Contra ou a Favor”, procuraremos trazer textos que apresentem cada um desses polêmicos instrumentos. As posições favoráveis e desfavoráveis, com seus principais argumentos. E a nossa própria opinião a respeito.
A intenção não será a de convencer a “apoiar” ou a “opor-se” a qualquer deles. Será, antes, a de proporcionar informação (básica), para que cada um forme sua própria convicção.
São temas que dizem respeito a cada um de nós. É importante, por isso, que, a partir dessas, básicas, busquemos outras leituras (iremos indicar alguma coisa), que aprofundem nosso conhecimento. E que levemos essas discussões adiante: aos nossos amigos; à nossa família; aos nossos jovens…
Comentários, críticas, OPINIÕES e sugestões serão, como sempre, muuuuuito bem-vindos.
Dado o oportuno da situação, começaremos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (até porque, eles têm preferência, não é?)…
____________________________________________________________
Obs:
Fontes:
- acesso343.blogspot.com (imagem);
- bitolhumana.blogspot.com (imagem);
- saomartinho.org.com (imagem);
- sinpro-es.org.br (imagem);
- josue-moura.blog.uol.com.br (imagem);
- adur-rj.org.br (imagem);
- http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/18/um-dos-assassinos-de-joao-helio-solto-participa-de-programa-de-protecao-menores-915889219.asp;
- http://www.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=3&id={83F640B2-BFE7-4AA3-A0A9-9CA4CB8C6770};
- http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=577JDB003;
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm;
- http://jusvi.com/artigos/41334;
violência, 
com um tiro na nuca (ele) e a facadas (ela). Esta após ser violentada mais de uma vez e torturada. Novembro de 2003. Cinco pessoas foram detidas pela barbárie. 
vivo, enquanto dormia, em um abrigo de ônibus, em Brasília, após participar de celebrações pelo Dia do Índio. O crime foi praticado por 
produtor de aço do continente americano (“… a violência é uma roleta-russa: não escolhe a vítima…” – “Cidade Partida”, Cidade Negra). 
costas, pelo ex-namorado, Antônio Marcos Pimenta Neves, 63 anos, autor de disparos contra as costas e a cabeça da vítima, em um haras, em Ibiúna, SP. Ela havia rompido com o homicida, alegando estar apaixonada por outra pessoa, após 4 anos de relacionamento. Não esqueçam…
de 8 anos, em sua própria casa, almejando resgate milionário. Um dos “Policiais” trabalhava como segurança em uma das lojas do pai da criança. Ele teria ordenado ao motoboy que executasse o garoto, temendo ser reconhecido. 
andar do prédio no qual residem 
falso guia, casal de universitários de Curitiba é atacado durante trilha. O rapaz, 
Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…
