Contra ou A Favor?

Sempre que nos deparamos com alguma notícia, dando conta da soltura – após, no máximo, 3 (três) anos – de indivíduo que, com menos de 18 (dezoito) anos, praticou crime chocante lemos e ouvimos, por toda parte, comentários irados, pedindo a imediata revogação da Lei No. 8.069/90: o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA).

Alega-se que a Lei “só serve para proteger pequenos marginais“.

A discussão volta à tona, com a divulgação de que o menor envolvido no crime brutal que vitimou nosso pequeno João Hélio, em 2007, estaria “voltando às ruas” (após os famigerados 3 anos); com a possibilidade de “receber auxílio, sem qualquer contra-partida (estudar, trabalhar)” e, até mesmo, de “ser transferido para o Exterior“. Mudança de identidade não está descartada. Afinal, teria recebido ameaças de morte, durante o período de internação. O que não é de surpreender, diga-se.

Então esse moleque assassina barbaramente uma criança; permanece apenas três anos “preso“… E, ao sair, além de receber pensão (!?) ainda “corre o risco” de ir para o Exterior???

A partir de tais constatações, muitos – e cada vez mais – defendem que “a família da vítima mande matar o responsável… Já que o Estado não pune, punimos nós“. As mesmas vozes, já de há muito, pedem que as forças policiais não prendam, mas “eliminem os bandidos“, quando de confrontos (“se forem presos, o Judiciário solta“).

Durante a discussão, ainda é mencionado o “Auxílio-Reclusão“. Um benefício previdenciário, destinado a famílias de baixa renda, cujo mantenedor cumpre pena privativa de liberdade (está preso).

O instituto não tem relação com o ECA. Mas, assim como a política de cotas nas Universidades e as “bolsas” (Família, Escola etc) concedidas pelo Executivo, é apontado como mais um instrumento eleitoreiro, a serviço da injustiça e da impunidade.

Não há dúvidas. Como diria Caetano Veloso: “alguma coisa está fora de ordem“. Mas, o quê?

Em meio àqueles que defendem e atacam incondicionalmente cada um desses instrumentos (cotas, bolsas, ECA, auxílios etc), nos vemos forçados a escolher apenas entre uma dessas duas posições – “Bem x Mal“.

A vida, como se sabe – ou se deveria saber – no entanto, não é tão simplista. Entre o preto e o branco, há uma infinidade de matizes. E é difícil apontar algo que seja totalmente “bom” ou “mal”.

Na série: “Contra ou a Favor”, procuraremos trazer textos que apresentem cada um desses polêmicos instrumentos. As posições favoráveis e desfavoráveis, com seus principais argumentos. E a nossa própria opinião a respeito.

A intenção não será a de convencer a “apoiar” ou a “opor-se” a qualquer deles. Será, antes, a de proporcionar informação (básica), para que cada um forme sua própria convicção.

São temas que dizem respeito a cada um de nós. É importante, por isso, que, a partir dessas, básicas, busquemos outras leituras (iremos indicar alguma coisa), que aprofundem nosso conhecimento. E que levemos essas discussões adiante: aos nossos amigos; à nossa família; aos nossos jovens…

Comentários, críticas, OPINIÕES e sugestões serão, como sempre, muuuuuito bem-vindos.

Dado o oportuno da situação, começaremos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (até porque, eles têm preferência, não é?)…

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Obs:

Fontes:

acesso343.blogspot.com (imagem);

bitolhumana.blogspot.com (imagem);

saomartinho.org.com (imagem);

sinpro-es.org.br (imagem);

josue-moura.blog.uol.com.br (imagem);

adur-rj.org.br (imagem);

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/18/um-dos-assassinos-de-joao-helio-solto-participa-de-programa-de-protecao-menores-915889219.asp;

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/blogs.asp?id_blog=3&id={83F640B2-BFE7-4AA3-A0A9-9CA4CB8C6770};

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=577JDB003;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm;

http://jusvi.com/artigos/41334;

Falta de Educação I: Memória Curta

"Cada um carrega dentro de si uma Chama que enfrenta a Escuridão e a partir da qual é possível acender as que se apagaram..."

João Hélio:

João Hélio Fernandes Vieites. Seis anos. Brutalmente assassinado por cinco João Hélio, 6 anospessoas – dentre as quais, um menor; tendo sido arrastado por um veículo, preso ao cinto de segurança, ao longo de 7 km e quatro bairros do Rio de Janeiro. Dia 07 de fevereiro de 2007. Não esqueçam…

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_H%C3%A9lio&gt;

<http://duard.com.br/blog/wp-content/uploads/2007/02/menino-joao-helio.jpg&gt;

<http://zerohora.clicrbs.com.br/rbs/image/3825052.jpg&gt;

<http://i23.photobucket.com/albums/b399/josevianafilho/fotojornal.jpg&gt;

<http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/140207/imagens/capa380.jpg&gt;

Gabriela Prado:

Gabriela do Prado Ribeiro. Quatorze anos. A estudante que, por temer aGabriela do Prado Ribeiro, 14 anos violência, iria pela primeira vez utilizar o metrô sozinha, viu-se entre o fogo cruzado de Policiais e bandidos que assaltaram a bilheteria. Ao ser atingida por uma bala, no lado direito do peito, não resistiu. Dia 25 de março de 2003. Não esqueçam…

<http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/03/06/memoria_relembre_morte_da_adolescente_gabriela_prado_no_metro

_em_marco_de_2003-426121355.asp>

<http://oglobo.globo.com/fotos/2008/03/06/06_MVG_rio_gabriela02.jpg&gt;

<http://www.gabrielasoudapaz.org/&gt;

<http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/04/e04099866.html&gt;

Liana Friedenbach & Felipe Silva Caffé:

Liana e Felipe. Respectivamente, 16 e 19 anos. Mortos na Grande São Paulo,Liana & Felipe com um tiro na nuca (ele) e a facadas (ela). Esta após ser violentada mais de uma vez e torturada. Novembro de 2003. Cinco pessoas foram detidas pela barbárie. Dentre elas, um menor de 16 anos, na época (“Champinha”). Este, um dos que violentaram a jovem; e seu assassino. Não esqueçam…

<http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u134910.shtml&gt;

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Champinha&gt;

<http://www.jusbrasil.com.br/noticias/21576/em-carta-pai-de-liana-friedenbach-critica-tratamento-dado-ao-champinha-na-unidade-de-saude-da-fundacao-casa&gt;

Galdino Jesus dos Santos:

O “Índio Galdino” foi uma liderança do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, queimadoUma das esculturas (vandalizada como é de costume no Brasil) em homenagem ao Índio martirizado, na atual "Praça do Compromisso" vivo, enquanto dormia, em um abrigo de ônibus, em Brasília, após participar de celebrações pelo Dia do Índio. O crime foi praticado por cinco jovens de classe média-alta local. Dia 20 de abril de 1997. Os assassinos, em sua “defesa”, chegaram a alegar terem pensado tratar-se “apenas de um mendigo. Não esqueçam…

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Galdino_Jesus_dos_Santos&gt;

<http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=27155&gt;

<http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/01/19/em-1997-indio-pataxo-foi-queimado-vivo-por-jovens-de-classe-media-alta-em-brasilia-754043514.asp&gt;

<http://www.brasiloeste.com.br/fotos/pracaGaldino.jpeg&gt;

Ana Cristina Johannpeter:

Ana Cristina Giannini Johannpeter. Da Família Gerdau – maior grupoAna Cristina produtor de aço do continente americano (“… a violência é uma roleta-russa: não escolhe a vítima…” – “Cidade Partida”, Cidade Negra). Assassinada com tiro na cabeça à queima-roupa, por prováveis menores que abordaram seu veículo, embora não tenha oferecido resistência. Dia 22 de novembro de 2006. Não esqueçam…

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Ana_Cristina_Giannini_Johanpeter&gt;

<http://www.direito2.com.br/tjrj/2007/nov/22/jovem-envolvido-na-morte-de-ana-cristina-e-condenado-a&gt;

Sandra Gomide:

A jornalista Sandra Gomide, 32 anos, foi assassinada, à covardia, desarmada e pelasSandra Gomide, 32 anos costas, pelo ex-namorado, Antônio Marcos Pimenta Neves, 63 anos, autor de disparos contra as costas e a cabeça da vítima, em um haras, em Ibiúna, SP. Ela havia rompido com o homicida, alegando estar apaixonada por outra pessoa, após 4 anos de relacionamento. Não esqueçam…

<http://olhoseternos.blogspot.com/2008/08/pimenta-neves-continua-livre-8-anos-aps.html&gt;

<http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1045174-5605,00.html>

<http://blogdoscheinman.blogspot.com/2008/10/pimenta-neves-quer-advogar.html&gt;

<http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL865581-5605,00-OAB+REJEITA+INSCRICAO+DE+PIMENTA+NEVES+COMO+ADVOGADO.html>

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Marcos_Pimenta_Neves&gt;

<http://www.diariodeumjuiz.com/?p=1337&gt;

<http://www.conjur.com.br/2008-nov-17/oab_nega_registro_advogado_pimenta_neves&gt;

Ives Ota:

Agosto de 1997. Um motoboy e dois Policiais Militares sequestram o meninoIves Ota de 8 anos, em sua própria casa, almejando resgate milionário. Um dos “Policiais” trabalhava como segurança em uma das lojas do pai da criança. Ele teria ordenado ao motoboy que executasse o garoto, temendo ser reconhecido. O executor teria oferecido um copo de leite com chocolate ao menino, contendo calmante. Entorpecido, adormeceu. Foi colocado em uma cova, cavada no quarto, dormindo. E, nesse estado, sofreu dois disparos fatais no rosto. Não esqueçam…

<http://jornal.valeparaibano.com.br/1998/06/03/geral/morte1.html&gt;

<http://www.ivesota.org.br/&gt;

<http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://veja.abril.com.br/170997/imagens/brasil28.jpg&imgrefurl=http://veja.abril.com.br/170997/p_038.html&usg=__YwVDj057SRCkET3kCaqKoyxJiKk=&h=117&w=250&sz=16&hl=pt-BR&start=16&um=1&tbnid=bnknTJ_Ivy5o0M:&tbnh=52&tbnw=111 & prev=/images%3Fq%3DIves%2BOta%2Bhomic%25C3%25ADdio%26um%3D1%26hl%3Dpt-BR%26client%3Dfirefox-a%26rls%3Dorg.mozilla:pt-BR:official%26sa%3DN>

Isabella Nardoni:

Dia 29 de março de 2008. Isabella Nardoni, 5 anos, despenca do sextoIsabella Nardoni, 5 anos andar do prédio no qual residem seu pai e sua madrasta. Estes alegam que “alguém” o teria feito. Cogita-se que o “pedreiro de obra recente no apartamento”. A Polícia tem como suspeito, no entanto, o casal. Este, de acordo com recente decisão do Poder Judiciário, irá a Júri Popular. Não esqueçam…

<http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MUL1055768-15528,00.html>

<http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL386739-5605,00.html>

<http://sp0.fotologs.net/photo/32/3/101/littlebeauty/1209060142_f.jpg&gt;

<http://www.tudoagora.com.br/noticia/4838/STF-nega-habeas-corpus-ao-casal-Nardoni.html&gt;

Osíris Del Corso:

Matinhos, Paraná. Fevereiro de 2009. Surpreendidos em plena mata por umOsíris foi morto ao proteger namorada falso guia, casal de universitários de Curitiba é atacado durante trilha. O rapaz, Osíris Del Corso, 22 anos, ao tentar proteger a namorada de 23 anos da tentativa de estupro – que acabou se consumando – por parte do criminoso, é morto a tiros. Ela, apesar de tudo, sobreviveu, após esperar socorro por 18 horas. Ele preferiu morrer com dignidade a viver com vergonha. Não esqueçam…

<http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u497799.shtml&gt;

<http://pt-br.wordpress.com/tag/osires-del-corso&gt;

<http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=855609&tit=Rosas-choro-e-revolta-em-homenagem-a-Osiris-del-Corso&gt;

Manfred & Marísia Von Richthofen:

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Richthofen&gt;Casal Richthofen: "... Você culpa seus pais por tudo. Isso é absurdo..." - "Pais e Filhos", Legião Urbana

Leiam e não esqueçam, inclusive, o que sequer merece ser descrito.

Dissimulação no enterro dos pais... Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam… Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…Não esqueçam…